Esquema FSSC 22000 – Certificação de Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos: Visão Geral

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É importante relembrarmos que segurança de alimentos é o conceito que indica que o alimento não causará dano ao consumidor quando preparado e/ou consumido de acordo com seu uso pretendido.

Recebo com certa frequência algumas dúvidas de colegas, profissionais da área de alimentos, clientes e seguidores do Portal Conteúdo Inteligente sobre o que seria o Esquema FSSC 22000 para a certificação de sistemas de gestão da segurança de alimentos.  Antes de mais nada, é importante relembrarmos que segurança de alimentos é o conceito que indica que o alimento não causará dano ao consumidor quando preparado e/ou consumido de acordo com seu uso pretendido (NBR ISO 22000:2006). Isto tem a ver com o fato de que o alimento não contém nenhum perigo ou contaminante, ou seja, não contém agente químico, físico ou biológico (ou o perigo está dentro de um nível aceitável), que possa trazer impacto adverso à integridade e saúde do consumidor. Segurança de alimentos não está relacionada com aspectos nutricionais ou de acesso aos alimentos, isto seria a segurança alimentar. Um sistema de gestão é um conjunto de elementos inter-relacionados ou interativos de uma organização para estabelecer políticas, objetivos e processos para alcançar esses objetivos (NBR ISO 9000:2015). Quando falamos em sistema de gestão da segurança de alimentos, as políticas, objetivos e processos são concebidos com foco no tema.

A primeira versão do Esquema FSSC 22000 surgiu em 2009. Atualmente, está na versão 4.1. Os objetivos do Esquema são assegurar que ele atenda aos requisitos internacionais continuamente, resultando em uma certificação que garanta o fornecimento de produtos seguros aos consumidores em todo o mundo. Além disso, pretende estabelecer e manter um registro preciso e confiável das organizações certificadas, que demonstraram o cumprimento dos requisitos do Esquema. No próprio site da FSSC 22000, é possível consultar todas as empresas certificadas no mundo.

O Esquema FSSC 22000 é composto de três partes: o sistema de gestão da segurança de alimentos baseado na ISO 22000, o programa de pré-requisitos (PPR) baseado nas especificações ISO/TS ou PAS, e os requisitos adicionais da FSSC 22000, conforme mostra a figura abaixo:

Esquema FSSC 22000 – Certificação de Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos

A ISO 22000 é composta por 8 capítulos, a saber:

  1. Objetivo
  2. Referência normativa
  3. Termos e definições
  4. Sistema de gestão da segurança de alimentos
  5. Responsabilidade da direção
  6. Gestão de recursos
  7. Planejamento e realização de produtos seguros
  8. Validação. verificação e melhoria do sistema de gestão da segurança de alimentos

O programa de pré-requisitos, descrito nas especificações técnicas ISO/TS ou PAS, sendo específico para cada setor da cadeia produtiva de alimentos, detalha as condições básicas de higiene, e traz temas como: construção e layout, instalações de trabalho, utilidades, manejo de resíduos, equipamentos e manutenção, gestão de materiais adquiridos, medidas para prevenir a contaminação cruzada, limpeza, controle de pragas, higiene pessoal e instalações para funcionários, e outros temas pertinentes conforme o setor, tais como controle do retrabalho, procedimentos de recolhimento, armazenamento, informação ao consumidor e food defense (defesa dos alimentos).

Os requisitos adicionais da versão 4.1 da FSSC 22000, publicados em Julho/2017, descreve os requisitos sobre gestão de serviços, rotulagem, food defense (defesa dos alimentos), prevenção da fraude alimentar, uso do logotipo da FSSC 22000, gestão de alergênicos, monitoramento ambiental, formulação de produtos e gestão dos recursos naturais.

Há também o módulo da qualidade, chamado “Módulo Q”, de aplicação voluntária, que combina os requisitos da ISO 9001:2015 com os requisitos do Esquema FSSC 22000. A empresa, neste caso, recebe uma certificação integrada de sistema de gestão da qualidade e da segurança de alimentos, que pode ser bastante vantajoso no atendimento aos clientes.

O escopo de aplicação da FSSC 22000 engloba as seguintes categorias:

  • Criação de animais para fornecer carne, leite, ovos e mel (exclui caça, pesca)
  • Fabricação de produtos alimentícios de origem animal, vegetal ou mista, podendo ser perecíveis ou não.
  • Fabricação de bioquímicos (ex. aditivos para alimentos para consumo humano e alimentação animal, vitaminas, minerais, bioculturas, aromas, enzimas, coadjuvantes de processo, porém excluindo pesticidas, drogas, fertilizantes e agentes de limpeza)
  • Fabricação de embalagem para alimentos e material de embalagem de contato direto ou indireto com o alimento
  • Fabricação de alimentos para animais / rações (ex. para animais de estimação, para peixes, para animais de produção de alimentos para consumo humano – bovinos, suínos, aves, etc.)
  • Serviços de armazenamento e transporte
  • Serviços de alimentação / “catering” (preparação, armazenamento e distribuição de alimentos para consumo no próprio local de preparação ou em unidade satélite)
  • Varejo / atacado (fornecimento de produtos acabados alimentícios ao consumidor – ex. supermercados, atacadistas, lojas)

Como podemos ver, o escopo da FSSC 22000 é bastante abrangente, atendendo às demandas do mercado e expectativas das partes interessadas. A FSSC 22000 é um dos esquemas de certificação que mais populares e de reconhecimento mundial, e hoje são quase 17.000 empresas certificadas. A sua empresa é certificada na FSSC 22000? Fique atento aos próximos artigos, em que vamos tratar de temas correlacionados.

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Camila Lobo Miret

Formada em Engenharia de Alimentos pela UNICAMP em 2003 e Mestre em Tecnologia Alimentar/Qualidade pela Universidade Nova de Lisboa em 2007, é proprietária da Especia Consultoria em Qualidade, empresa fundada em 2012 e especializada em consultoria e treinamento na área de segurança de alimentos e qualidade para a indústria alimentícia e de embalagens, com foco nas normas FSSC 22000, ISO 22000, ISO 9001, APPCC e BPF. Possui experiência em organismos de certificação reconhecidos, realizando trabalhos como auditora de certificação e instrutora de treinamentos em FSSC 22000, ISO 22000 e ISO 9001, e experiência na área de qualidade e segurança de alimentos em indústrias de massas secas e de produtos derivados de tomate.

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