A Gestão de Resíduos, a Logística Reversa e a embalagens

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos,  aprovada em 2010 vem sendo muito discutida todos esses anos à respeito de sua real aplicabilidade no contexto Brasileiro, ou seja, pouco tempo para que de fato todos os artigos da lei sejam cumpridos na íntegra e em prazos acessíveis à burocracia do país.

Um dos itens discutidos é a Logística Reversa que: segundo a Lei 12.350, 2010, artigo 3º inciso XII é um – “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

Dessa forma é um dos pontos que tenho evidenciado em auditorias, da qual as empresas vêm buscando soluções, parcerias e acordos que possam ser aceitas pelo governo.

Segundo a mesma lei citada acima, artigo 30º  a responsabilidade deve ser compartilhada, ou seja, “ É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedimentos previstos”

É necessário então que as empresas entendam e tenham informações documentadas sobre seu ciclo de vida, a fim de ter mais controle e poder compartilhar as responsabilidades no mesmo setor, além de, terem um documento representando o PGRS (Plano de gerenciamento de resíduos sólidos) contendo esse item.

Dessa forma, neste mês (23/05/2018) foi assinado entre o governo de São Paulo e empresas de embalagens o “termo de logística reversa”, que determina que  a embalagem do produto que pode ser reaproveitada deve voltar para a indústria fabricante para que ela recicle ou reaproveite o material.

O termo será assinado entre 22 sindicatos e associações de empresas de embalagens, Fiesp, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que vai fiscalizar a aplicação da lei e as metas variam de acordo com o setor, onde haverá penalizações às empresas que não cumprirem o acordo. Há também a expectativa de que as cooperativas ganhem mais, criando maiores ações relacionadas à Responsabilidade Social (veja também o artigo Responsabilidade Social nas empresas).

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Salete Regina Vicentini

Bióloga, formada pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie em 1999, é Especialista em Educação Ambiental pela USP em 2003 e possui MBA Empresarial com ênfase em Gestão Ambiental na FGV (2009). É proprietária da iVerdi assessoria e treinamento desde 2010. Possui experiência na Elaboração e Gestão de Projetos Sócio Ambientais; educação em ensino superior, terceiro setor, corporativo e formação de pessoas. Além disso, tem experiência na implanatação, instrução e auditora (1a, 2a e 3a parte) em Sistema de Gestão de Qualidade (ISO 9001), Ambiental (ISO 14001), Saúde e Segurança (OHSAS 18000 e ISO45001) e Responsabilidade Social (SA 8000). É consultora ambiental no levantamento e diagnóstico de recursos naturais, licenciamento ambiental e educação ambiental.

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